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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 16:29
Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar por danos morais
Pretenso cliente alvo de ligações e mensagens excessivas de empresa financeira deve ser compensado pelos danos morais sofridos, uma vez que violaram sua paz e sossego.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 14:40
Caesb é condenada por descumprir prazo na ligação de rede de água e esgoto
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília observou que houve desrespeito à resolução que obriga a concessionária a efetuar a ligação no prazo de 40 horas.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:09
Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque
A juíza do 4º. Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 11:52
Após barrar entrada de grupo de drag queens, shopping é condenado a pagar indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 11:57
Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal solto na pista
Ele receberá R$ 10 mil, a título de danos materiais e R$ 3 mil pelos danos morais suportados.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:42
Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de técnico de enfermagem
Trabalhador exercia atividade sujeita à exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 11:32
Justiça considera nulos alvarás de obras no Jardim Guedala
Construção afronta Plano Diretor do Município de São Paulo.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 17:06
Empresa de ônibus deve pagar indenização por não levar passageira até o destino contratado
A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:34
Contagem de estágio probatório não pode ser interrompida durante licença maternidade
A sentença da 7ª Turma Cível do TJDFT confirma, por unanimidade, decisão liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 11:58
Município de Peruíbe é condenado a indenizar paciente diabética que teve perna amputada
Demora no atendimento resultou em complicações.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 16:00
Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma
O documento só foi entregue após determinação judicial.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:28
Restaurante deve indenizar criança que sofreu choque em balcão de atendimento
O restaurante foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 11:24
Cobrança excessiva por débito de terceiro gera indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 10:19
Instituição de ensino deve pagar multa por atraso em cumprimento judicial
O estudante teve o nome negativado indevidamente pela instituição de ensino.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:22
Reconhecimento de União Estável Post Mortem
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 09:50
Idosa é condenada a indenizar por racismo
Pena de prisão foi comutada em razão da idade.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:44
Espaço de eventos é condenado por se recusar a celebrar casamento homoafetivo
Casal será indenizado por danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 11:01
Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais
Segundo a decisão da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a dependência da renda dos honorários advocatícios das partes não configura situação de urgência definida pelo art. 4º da Resolução nº 18/2020 da corte, em vigor para seguir as recomendações de isolamento social durante a pandemia de Covid-19.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 17:09
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro não reacomodado em outro voo após cancelamento
Além de pagar R$ 3 mil a título de indenização por danos morais, a empresa ainda deverá ressarcir o valor de R$ 1.882,05, referente às despesas com o trecho não realizado, o aluguel do veículo, a taxa de entrega do veículo locado em outra cidade, combustível e pedágio.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:52
Empresa é condenada a indenizar casal por não baixar hipoteca de imóvel no prazo
O casal receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
